Governo de MS cria grupo de trabalho para atualizar regras de licenciamento ambiental

O Governo do Estado criou um GTI (grupo de trabalho institucional) que ficará responsável por realizar estudos para orientar normas de licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto do Decreto nº 16.743, de 3 de março de 2026, esse grupo deverá estudar a legislação atual e propor ajustes nas regras do licenciamento ambiental do Estado.

As regras deverão ficar em conformidade com uma nova regra nacional, a Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.

Assim, antes de mudar as normas ambientais, o impacto da nova lei federal será analisado tecnicamente para que as regras jurídicas sejam atualizadas.

O GTI será formado por 9 membros titulares, representantes da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

Os membros poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas para participar das suas reuniões.