Fiscalização surpresa do TCE expõe buracos no controle do asfalto de Adriane

A gestão Adriane Lopes foi confrontada com uma pergunta básica sobre o dinheiro destinado ao tapa-buracos de Campo Grande. Como garantir o controle do material fornecido se a própria pesagem apresenta falhas? Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul identificou fragilidades nesse procedimento na usina do Consórcio Central, responsável pela massa asfáltica utilizada nos reparos.

A inspeção realizada em 4 de novembro constatou que a unidade não possui balança própria e utiliza o equipamento de uma empresa vizinha. Os caminhões não são pesados no local de produção, procedimento apontado pela equipe técnica como necessário ao controle das quantidades transportadas. O problema coloca sob cobrança a capacidade da prefeitura de acompanhar o caminho do asfalto até as ruas.

Em resposta, a administração municipal afirmou que o contrato não exige balança pertencente ao próprio fornecedor. Segundo a prefeitura, as quantidades são conferidas por comprovantes emitidos em equipamento aferido pelo Inmetro, e os pagamentos correspondem ao peso comprovadamente entregue. A explicação apresenta o procedimento adotado, mas não encerra a discussão sobre sua segurança diante das falhas encontradas pelos auditores.

A prefeitura precisa demonstrar como vincula cada comprovante ao respectivo caminhão, carregamento, horário e destino. Invocar a ausência de uma exigência contratual não substitui a apresentação de registros verificáveis. O ponto central é saber se os controles existentes permitem conferir, sem lacunas, a correspondência entre o que sai da produção, o que chega às equipes e o que entra na conta paga pelo município.

Adriane deve à população uma resposta que vá além da defesa formal do contrato. Quem administra recursos públicos precisa garantir que a documentação retrate o serviço efetivamente prestado. Não se exige da prefeita que acompanhe pessoalmente cada caçamba, mas que sua gestão mantenha fiscalização capaz de identificar e corrigir fragilidades antes que uma visita surpresa do TCE as coloque em evidência.

A fiscalização acompanha ainda a execução dos reparos, incluindo preparação do pavimento, aplicação e compactação. Conforme explicou a engenheira e responsável técnica, Claudeni Simone Alves Santana, material adequado não compensa serviço mal executado. A observação cobra uma gestão que fiscalize o processo inteiro. Anunciar equipes e divulgar intervenções pode render imagens, mas o resultado precisa resistir ao trânsito e ao tempo depois que a câmera vai embora.

Até o momento, as falhas identificadas já são suficientemente relevantes para exigir esclarecimentos sobre medições, comprovantes e fiscalização. A população não precisa esperar a confirmação de um prejuízo para cobrar mecanismos que impeçam sua ocorrência.

Cabe à gestão apresentar os registros de pesagem, explicar como são conferidos e informar quais providências adotará diante dos apontamentos. A prefeitura declarou que acompanhará a fiscalização e prestará os esclarecimentos solicitados. Essa disposição precisa se traduzir em informações acessíveis, porque os destinatários da prestação de contas também são os moradores que financiam o serviço e dependem dele diariamente.

O dinheiro que banca o asfalto não brota no gabinete de Adriane. Sai do bolso de quem trabalha, paga impostos e ainda arca com os prejuízos das ruas esburacadas. Cada tonelada cobrada precisa ser comprovada, e cada remendo pago precisa entregar resultado. A prefeita pode se agarrar às cláusulas do contrato, mas papelada nenhuma substitui fiscalização eficiente. Se foi preciso uma visita surpresa do TCE para expor falhas no controle, a gestão deve explicações a quem sustenta essa conta.

Compartilhe
Notícias Relacionadas
© 2024 O Consumidor News
Desenvolvido por André Garcia - www.conffi.com.br