O Consumidor News 474
O novo modelo de identificação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) começa a ser implementado a partir do dia 31 de julho em todo o Brasil. O novo modelo combina letras e números, mantendo o total de 14 caracteres, e amplia a quantidade de combinações disponíveis e garante a continuidade de novas inscrições.
De acordo com a Receita Federal, a demanda crescente por novos CNPJs torna necessária a adoção de um formato que aumente significativamente o número de combinações disponíveis. Em 2025, o país abriu mais de 1,67 milhão de novas empresas, um crescimento de 14,1%.
Com a nova mudança, a recomendação é que as organizações avaliem os sistemas, cadastros e integrações, como clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras, acompanhando as comunicações e orientações que estão sendo divulgadas pela Receita Federal ao longo do processo de implementação.
CNPJ Alfanumérico
CNPJ Alfanumérico. (Divulgação, Receita Federal)
O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a incluir letras e números. A estrutura será:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
A: carácter alfanumérico (números de 0 a 9 e letras de A a Z)
DV: dígitos verificadores, calculados pelo método módulo 11
A distribuição de letras ocorrerá de forma aleatória, sem A distribuição de letras ocorrerá de forma aleatória, sem significado específico. O novo código também não indicará estado (UF), natureza jurídica ou qualquer outro atributo da empresa.
As entidades já inscritas no Cadastro não terão os números alterados e não precisarão passar por qualquer tipo de procedimento de atualização cadastral. De acordo com o Governo Federal, os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão simultaneamente e ambos serão válidos para todos os fins legais e operacionais.
O procedimento de abertura de novos CNPJs também não será alterado. A inscrição segue sendo feita como de costume, e, mesmo após o dia 31 de julho, CNPJs apenas numéricos poderão continuar sendo emitidos, uma vez que das 99.999.999 combinações de CNPJs numéricos possíveis, apenas cerca de 69 milhões foram utilizadas até o momento.
