Câmara convoca audiência pública para discutir veto e suspensão da taxa do lixo.

Câmara convoca audiência pública para discutir veto e suspensão da taxa do lixo

A Câmara Municipal de Campo Grande convocou audiência pública para debater o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que trata da suspensão dos efeitos do Decreto nº 16.402, responsável por definir a forma de lançamento e cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026.

A audiência será realizada nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, às 18h, no Plenário Oliva Enciso, sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, no bairro Jatiuca Park.

O debate ocorre em meio à forte repercussão da taxa do lixo, que tem gerado questionamentos jurídicos, insatisfação popular e críticas quanto à legalidade e ao impacto financeiro sobre os contribuintes. O veto em discussão suspende os efeitos do decreto editado pelo Executivo municipal, abrindo espaço para reavaliação da cobrança.

A Mesa Diretora da Câmara reforça que a audiência é aberta à população e tem como objetivo garantir transparência, ouvir a sociedade e permitir que especialistas, autoridades e cidadãos se manifestem sobre um tema que afeta diretamente milhares de famílias campo-grandenses.

A participação popular é considerada essencial em um debate que envolve tributação, serviços públicos e o direito do cidadão à informação e à razoabilidade fiscal.