Jornal O Consumidor News 478
O BC (Banco Central) liberou o envio de Pix Automático em contas-salário, inseriu dispositivos contra fraude e determinou outras alterações em pagamentos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (21).
A alteração do BC foi sobre a Resolução BC nº 1, de 12 de agosto de 2020, que instaura os pagamentos via Pix no Brasil. Parte das medidas entrará em vigor no próximo ano, enquanto outras terão efeito imediato.
O Banco Central publicou norma que viabiliza a realização de pagamentos via Pix em contas-salário por meio de Pix Automático. Outras transferências Pix são proibidas na conta-salário, sendo permitidas apenas devoluções e as transações enviadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o BC, a data prevista para entrada em vigor é no dia 1º de julho de 2027.
O BC determinou normas para a cobrança híbrida, que reúne o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. A prática já é adotada, porém a norma estabelece regras específicas para prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade. A ação entrará em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2027.
