O Consumidor News 473
As regras para o processo de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mudaram, de acordo com a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Uma das principais modificações é a desobrigação de frequentar a autoescola. Consequentemente, as autoescolas de Campo Grande se adequaram às mudanças significativas, especialmente na redução dos preços.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com a nova regra, o ministro Renan Filho afirmou que o custo para tirar a primeira habilitação poderia cair até 70%.
Na Autoescola Megatom, a administração relata que a mudança não impactou o movimento de clientes e novos alunos. Contudo, com a redução de 20 para duas aulas obrigatórias, a unidade reduziu o preço proporcionalmente.
A empresa ressalta que, para quem está aprendendo do zero, o pacote com 10 aulas tem sido o mais aproveitado. “Tirar a CNH ficou mais prático, porém, ainda assim é preciso buscar boas empresas e bons instrutores para que o processo seja seguro, transparente e eficaz”, narra a unidade.
Outro ponto para atrair o cliente é entender a necessidade do candidato à CNH, como analisar se tem experiência ou nunca assumiu a direção de um veículo.
A unidade vende pacotes com as aulas obrigatórias, sem a inclusão dos valores das guias do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), pois são emitidas e pagas à parte. Recentemente, as guias tiveram alteração de valores.
“Nós nos adequamos às normas das autoridades da melhor maneira possível, preservando sempre nossos valores, que são a transparência e o bom atendimento. As mudanças são significativas, mas estamos adaptando os nossos processos”, diz a gerência.
Na Autoescola Sentido Único, os pacotes ofertados também são para as aulas obrigatórias. Também há pacotes personalizados de acordo com a necessidade do candidato. Para a emissão da primeira habilitação, a unidade oferece:
Os pacotes não incluem as taxas do Detran.
Na segunda-feira (19), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou a Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH.
A medida atende à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180,00 o teto máximo a ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Assim que a portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica no processo e não prejudicar o cidadão.
A divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta ou detalhamento prévio aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que dificultou a implementação imediata das mudanças de processos, taxas e adaptações sistêmicas.
Com a nova portaria, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75,00, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105,00.
Nos casos em que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser realizado a cada integrante e diretamente ao perito examinador.
Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria publicada entra em vigor a partir desta sexta-feira (23), quando os clientes podem ir à agência e o novo valor já estará atualizado nos sistemas do Detran-MS.
Em 2025, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e o Ministério dos Transportes indicaram que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, com foco alarmante em motocicletas, nas quais mais da metade (54% ou 17,5 milhões) dos proprietários não tem a habilitação A. O problema é atribuído à burocracia e ao alto custo, levando a propostas de flexibilização e cursos on-line para baratear o processo e regularizar a situação.
Antes das novas regras, tirar a CNH custava entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para as categorias A ou B, e de R$ 5 mil a R$ 6 mil para AB, conforme o ministro Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, em outubro do ano passado.
