Jornal O Consumidor News 479
A experiência de Mato Grosso do Sul na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica foi um dos temas debatidos em Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem) de Maringá (PR). Durante o encontro, o diretor de Energia da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Matias Gonsales Soares, apresentou o trabalho desenvolvido pela agência no setor e explicou como funciona a atuação integrada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A participação reforçou a importância da regulação estadual para o acompanhamento dos serviços públicos e para a aproximação entre o poder público, as empresas concessionárias e os consumidores.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou que a agência vem ampliando e consolidando sua atuação ao longo dos últimos anos, com base no conhecimento técnico e na estrutura construída desde sua criação.
“Nos últimos anos, a AGEMS avançou muito na estruturação e no fortalecimento da sua atuação regulatória. Hoje temos uma agência com equipes técnicas especializadas, conhecimento acumulado e capacidade para acompanhar de perto os serviços públicos que impactam diretamente a população”, afirmou.
Durante a plenária, Matias explicou que a regulação do setor elétrico envolve diferentes níveis de atuação. A União, por meio da ANEEL, exerce as competências de poder concedente, além de realizar a regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica. Já as agências estaduais atuam por meio de convênios firmados com a agência nacional, realizando atividades de fiscalização com mais ênfase e diretamente nos estados.
Segundo o diretor, essa descentralização permite que a fiscalização esteja mais próxima da realidade de cada região. A Agência Nacional estabelece uma programação de fiscalização, enquanto a agência estadual executa as atividades junto às empresas concessionárias que prestam o serviço.
“A agência estadual está mais próxima do cidadão, consegue sentir as dificuldades reais e os problemas que ocorrem em cada Estado. A ANEEL estabelece a programação de fiscalização e nós realizamos esse trabalho diretamente com as empresas concessionárias de energia elétrica”, explicou Matias.
Em Mato Grosso do Sul, a atuação nesse modelo já soma 24 anos. Desde a celebração do primeiro convênio com a ANEEL, em 2002, a parceria é renovada anualmente, juntamente com o planejamento das ações de fiscalização.
De acordo com Matias, a experiência acumulada ao longo desse período contribuiu para a formação de uma equipe especializada e para a consolidação de conhecimento técnico dentro da AGEMS. Engenheiros e especialistas acompanham o setor e desenvolvem as atividades de fiscalização com base em critérios técnicos e no planejamento estabelecido entre as instituições.
O diretor ressaltou ainda que o modelo de atuação busca preservar o caráter técnico da regulação, com planejamento conjunto entre a agência nacional e a estadual e foco nos resultados entregues à população.
“A agência é estritamente técnica. Não há gerência do governo; há o planejamento feito entre as agências nacional e estadual, e o resultado que buscamos é a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão”, finalizou.
