O Consumidor News 474
Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, notificou a prefeitura da Capital, sobre quais providências estão sendo adotadas para evitar a interrupção dos serviços de tapa-buracos.
TCE notifica prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) notificou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para que informe, em dois dias úteis, quais providências estão sendo adotadas para evitar a interrupção dos serviços de tapa-buracos na Capital. A notificação foi expedida nesta quarta-feira (01/07) pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município.
Contratos com término em julho
O ofício aponta que os contratos da Concorrência nº 5/2022 — responsáveis pela manutenção e recomposição do asfalto nas sete regiões urbanas (Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo) — têm vigência encerrada ou prestes a vencer nos dias 24 e 31 de julho.
Suspensão por investigação e impacto nas frentes de trabalho
A cobrança do TCE ocorre após a suspensão de quatro contratos de tapa-buracos na esteira da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação apura suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda.
Por recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM), os contratos investigados e os pagamentos pendentes foram suspensos enquanto uma auditoria administrativa analisa a execução dos serviços. Na prática, as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu ficaram sem cobertura contratual; as regiões Lagoa, Centro e Prosa continuam sendo atendidas por contratos com a RR Barros.
Aditivo emergencial anunciado pela Prefeitura
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, informou ao Portal Campo Grande News que a Prefeitura publicará, nesta sexta-feira (03/07), um aditivo emergencial ao contrato da RR Barros para ampliar a atuação da empresa e retomar os serviços nas quatro regiões afetadas a partir de segunda-feira (06/07).
“Assim, fechamos quatro frentes e ampliamos um pouco mais a produção. Quero ultrapassar a marca de mil buracos tapados por dia com essa ação”, declarou Brandão.
Ampliação de capacidade operacional
Brandão disse que, ao assumir a Sisep em 1º de junho, encontrou apenas duas frentes de trabalho em operação. Após criar uma terceira equipe nas áreas já atendidas pela RR Barros, a capacidade diária passou de cerca de 500 para aproximadamente 750 buracos tapados por dia.
“Desde a operação até hoje, essas quatro regiões que eram atendidas pelos contratos da Rial estão sem cobertura contratual. Por isso estamos correndo com esse aditivo autorizado pela PGM para que a RR Barros possa atuar também nessas regiões”, afirmou o secretário.
Prioridade para vias de maior circulação
Segundo o cronograma apresentado pela Sisep, os primeiros atendimentos serão concentrados nas vias de maior circulação e nos pontos considerados mais críticos.
Medidas adicionais e expectativa de normalização
Além do aditivo emergencial, a Prefeitura prepara uma nova licitação para substituir os contratos suspensos e trabalha na criação de uma equipe própria da Sisep para reforçar os serviços a partir da segunda quinzena de julho. Paralelamente, há um processo de credenciamento de empresas conduzido pelo Consórcio Central-MS, que deverá fornecer mão de obra para o tapa-buracos utilizando massa asfáltica produzida pela usina do próprio consórcio.
Segundo Brandão, a expectativa é que as medidas permitam normalizar o atendimento ao longo do segundo semestre.
