13 de dezembro de 2024

Veto à inclusão

A manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 11.244 pela Câmara Municipal de Campo Grande, por orientação do Executivo, é um retrocesso para a inclusão social e a acessibilidade. O projeto, que previa adaptações em moradias populares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, foi barrado sob justificativas formais, ignorando a urgência e a relevância do tema. A decisão, além de desrespeitar o espírito da Lei Brasileira de Inclusão, evidencia a falta de compromisso da gestão municipal com políticas públicas que promovam a dignidade e a autonomia de quem mais precisa.

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