Corrupção premiada e multas tardias

A farra do dinheiro público em Mato Grosso do Sul ganhou mais um capítulo, e desta vez, com um toque de ironia: empresas investigadas na Operação Lama Asfáltica finalmente receberam punições da Controladoria-Geral do Estado. A Ice Cartões Especiais e a Inovvati Tecnologia Ltda (antiga PSG Tecnologia) foram multadas em um total de R$ 11,3 milhões. Um detalhe importante? Essas mesmas empresas embolsaram contratos milionários através do velho e conhecido esquema de propinas.

A maior fatia da conta foi para a PSG, que terá que desembolsar R$ 8,749 milhões. Já a Inovvati precisará pagar R$ 2,557 milhões. Mas, como desgraça pouca é bobagem, a multa não ficará apenas no CNPJ: os sócios Antônio Celso Cortez, Antônio Celso Cortez Júnior e Renato Daquila Filho foram responsabilizados diretamente e terão que pagar a fatura. Quem diria que o jogo sujo da corrupção tem, pelo menos no papel, um preço?

A decisão partiu da comissão processante da Controladoria-Geral do Estado, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa. Essa ação, que na teoria poderia desestimular a repetição de esquemas parecidos, levanta uma dúvida cruel: será que, na prática, esses valores serão pagos ou vão entrar para a pilha de punições inócuas?

As investigações da Polícia Federal não deixam dúvidas. Durante a Operação Lama Asfáltica, ficou comprovado que as empresas integravam uma organização criminosa que desviava fortunas dos cofres públicos estaduais. E como funcionava o esquema? Simples: contratos milionários eram conquistados com ajuda de propinas bem distribuídas, incluindo repasses para políticos e servidores estratégicos.

A PF detalhou que a ICE Cartões e a PSG (atual Inovvati) abasteciam bolsos de figurões do meio político. Um dos beneficiados era André Luiz Cance, então secretário-adjunto de Fazenda, que não teve escrúpulos ao envolver até familiares no esquema. Afinal, por que deixar de lado a oportunidade de transformar o serviço público em um lucrativo negócio de família?

A Lava Jato sul-mato-grossense, batizada de Operação Lama Asfáltica, já teve inúmeras fases, revelando que os métodos de desvio de recursos públicos são praticamente inesgotáveis. Um dos artífices do esquema, Antônio Celso Cortez, chegou a tentar alegar insanidade mental para escapar das acusações, mas isso não o impediu de continuar assinando contratos com o poder público. Um caso claro de “loucura seletiva”.

Curiosamente, a punição administrativa aplicada agora é a primeira efetiva contra essas empresas em 10 anos de investigações. O que nos faz perguntar: por que a demora? Quantos milhões foram desviados nesse período sem que ninguém fosse incomodado? E, mais importante, quantos novos contratos esses “empreendedores” da corrupção já assinaram enquanto a Justiça demorava a agir?

O fato de a Inovvati listar apenas órgãos públicos como clientes também levanta um alerta. Com as novas punições, será que finalmente ficarão impedidas de continuar negociando? Ou assistiremos a mais uma reviravolta onde tudo termina em acordos brandos e novas oportunidades para os mesmos personagens?

A população, que paga a conta dessa farra, segue aguardando por respostas e, quem sabe um dia, por punições que realmente sejam exemplares. Porque, até agora, a impressão

que fica é a de que no jogo da corrupção, mesmo quando se perde, sempre há uma nova rodada garantida.