Mudança no salário mínimo, na previdência de militares e abono salarial estão em estudo pelo governo; pacote é aguardado desde o fim da eleição municipal, há um mês.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião nesta quinta-feira (21) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do pacote de corte de gastos.
O governo retoma as discussões iniciadas no final de outubro. Nos últimos dias, Lula e Haddad estiveram no encontro das maiores economias do mundo, o G20, no Rio de Janeiro, e recepcionaram o presidente da China, Xi Jinping, em visita a Brasília.
A expectativa é que o governo anuncie medidas capazes de conter as despesas a fim de manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas.
Para isso, o plano em elaboração pelo governo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.
No arcabouço fiscal há um limite para os gastos públicos. Eles não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.A ideia é que, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
